Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos ajuda a tornar este processo mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica de modo a ambas as partes.
O de que é o divórcio?
O divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. pelo Brasil, ele É possibilitado a ser solicitado a qualquer momento, nãeste sendo mais necessário tempo mínimo por casamento ou separação prévia. Têm a possibilidade de ocorrer de forma consensual, quando há pacto entre as partes, ou litigiosa, quando nãeste há consenso.
Direitos no divórcio
Durante este divórcio, certos direitos devem ser observados:
???? Partilha de bens
A divisãeste do patrimônio depende do regime por bens adotado pelo casamento (comunhãeste parcial, comunhãeste universal, separaçãeste de bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao de que a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensãeste alimentícia
Pode ser devida aos filhos e, em alguns quadros, a um Destes cônjuges, quando comprovada a necessidade e a hipotese por quem paga.
???? Guarda dos filhos
A regra global é a guarda compartilhada, buscando a todos os momentos O MAIS PROVEITOSO interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada com ambos ESTES pais.
???? Direito do convivência (visitas)
este genitor qual nãeste reside com este filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições qual preservem o natural-estar da criança.
???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível manter ou retirar este sobrenome adquirido pelo casamento, dependendo de a vontade da Parcela e decisão judicial, quando necessário.
Deveres após o divórcio
Mesmo usando o fim do casamento, quaisquer deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de forma proporcional às condições por cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, tais como pagamento de pensãeste e cumprimento do regime do convivência;
✔️ Cooperação parental, visando o desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ excelente-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientaçãeste jurídica
O acompanhamento por um profissional do Direito é fundamental de modo a garantir de que os direitos sejam respeitados e qual os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.